Legal
Política de reembolso e cancelamento
Última atualização: 6 de outubro de 2026.
Em resumo
Se uma aula ou um plano não for o que procuras, envia um email para support@selorayoga.com no prazo de 14 dias após a compra e devolvemos-te o valor total. Não tens de dar nenhum motivo. Não há subscrição, por isso não há nada para cancelar mais tarde.
1. A garantia de reembolso de 14 dias
Todas as compras, tanto aulas avulsas como planos, têm uma garantia de 14 dias. Nos 14 dias de calendário seguintes ao pagamento, pede o reembolso por qualquer motivo, ou sem motivo nenhum, e devolvemos-te 100% do que pagaste. Esta é uma garantia comercial que damos voluntariamente, além dos teus direitos legais.
2. O direito legal de livre resolução
Os consumidores em Portugal, no resto da União Europeia e no Reino Unido têm, em regra, 14 dias para resolver uma compra online sem indicar o motivo (em Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014). No caso de conteúdos digitais fornecidos de imediato, esse direito termina quando o fornecimento começa, desde que o consumidor tenha pedido expressamente o fornecimento imediato e reconhecido que perdia esse direito (artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE e artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).
Na página de pagamento pedimos-te que confirmes exatamente isso, porque a aula é entregue poucos minutos depois do pagamento, e confirmamos o teu pedido no email de entrega. A nossa garantia de reembolso de 14 dias continua a aplicar-se na íntegra, por isso, na prática, manténs os mesmos 14 dias para mudar de ideias. Se preferires não dar essa confirmação, envia-nos um email antes de comprares e combinamos uma compra com entrega depois dos 14 dias.
3. Como pedir o reembolso
- Envia um email para support@selorayoga.com a partir do endereço que usaste na compra, ou usa o formulário de contacto e escolhe "Pedido de reembolso". Também podes usar o formulário de livre resolução, mas não é obrigatório.
- Indica a referência da encomenda que está no email de confirmação ou no recibo, se a tiveres. Se não a tiveres, encontramos a encomenda por ti.
- Mais nada. Não há formulários para enviar pelo correio, chamadas nem perguntas.
Confirmamos o teu pedido no prazo de dois dias úteis e processamos o reembolso através da Stripe para o cartão com que pagaste, no prazo máximo de 14 dias. Consoante o teu banco, o dinheiro aparece na tua conta em 5 a 10 dias úteis. Não podemos reembolsar para outro cartão nem por outro meio. Quando é feito um reembolso, o acesso à compra reembolsada termina.
4. Depois dos 14 dias
Terminado o prazo da garantia, as compras são definitivas, salvo nos casos indicados abaixo ou quando a lei do teu país te der mais direitos, caso em que prevalece a lei.
5. Conteúdo defeituoso ou diferente do descrito
Se uma lição não abrir, estiver incompleta ou a aula for claramente diferente da sua descrição, avisa-nos e corrigimos o problema. Se não o conseguirmos corrigir num prazo razoável, tens direito ao reembolso total a qualquer momento, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, sobre conteúdos digitais, e das regras equivalentes de outros países.
6. Problemas de pagamento ou de entrega
- Cobrança em duplicado: reembolsamos de imediato o pagamento repetido.
- Pagaste e não recebeste nada: consulta entrega e acesso. Se não conseguirmos fazer a entrega, reembolsamos-te o valor total.
- Compraste uma aula e depois um plano que a inclui: escreve-nos no prazo de 14 dias e reembolsamos a aula avulsa.
- Uma cobrança que não reconheces: procura SELORAYOGA e escreve-nos de imediato. Se não fizeste a compra, reembolsamo-la.
7. Fala connosco antes de abrires uma contestação no banco
Uma contestação bancária demora semanas e bloqueia o teu acesso enquanto é analisada. Um email para nós resolve normalmente o assunto no mesmo dia, e nunca recusamos um pedido de reembolso válido.
8. Abuso
Se a mesma pessoa comprar e pedir o reembolso da mesma aula repetidamente, ou partilhar o link de acesso antes de pedir o reembolso, podemos recusar compras futuras. Isto nunca afeta os direitos legais descritos acima.
Reclamações
Livro de Reclamações Eletrónico. Nos termos da lei portuguesa, podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico oficial, em livroreclamacoes.pt. A reclamação é enviada para nós e para a entidade competente.
Resolução alternativa de litígios. Se um litígio de consumo não puder ser resolvido diretamente connosco, podes recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Na área de Lisboa, é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt) e, a nível nacional, o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt). A lista completa dos centros autorizados está publicada no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt). Os consumidores de outros países da União Europeia podem também contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país.
Contacto
Tayane Lorena Domingos dos Santos, Rua do Bom Pastor, 55, 2715-436 Sintra, Portugal
support@selorayoga.com · +351 919 152 602